REBAIXAMENTO DA IDADE PENAL

 Há, no entanto, um forte clamor da sociedade pedindo o rebaixamento da idade penal para 16 anos, desconsiderando que o adolescente está em fase de formação de sua personalidade e necessitando, tanto de limite ou sanção, como de educação, apoio e condições de vida. Na prática do ato criminoso, há quase sempre um adulto por trás de uma infração cometida por adolescente. Rebaixar a idade da imputabilidade penal seria o mesmo que colocar o adolescente mais cedo nas penitenciarias sem perspectivas de inserção social.